[vc_row][vc_column][vc_column_text]A lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 conhecida como LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) \u2013 \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e que tamb\u00e9m altera os artigos 7\u00ba e 16\u00ba do Marco Civil da Internet, trazendo san\u00e7\u00f5es severas aos que n\u00e3o estiverem cumprindo suas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os principais aspectos da LGPD?<\/strong> Quais s\u00e3o os principais desafios da LGPD para as organiza\u00e7\u00f5es?<\/strong>Consentimento: quando aplic\u00e1vel, a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obter o consentimento do titular para utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados, de maneira expl\u00edcita e por ato inequ\u00edvoco. Retirar esse consentimento dever\u00e1 ser t\u00e3o simples quanto conced\u00ea-lo.<\/p>\n Cumprimento: ser\u00e1 necess\u00e1rio documentar o cumprimento de todas as etapas da lei, mantendo registros comprobat\u00f3rios de todos os passos.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o: com as novas regras vigentes da LGPD as organiza\u00e7\u00f5es precisam se capacitar para atender os novos direitos e deveres que ela traz, como por exemplo a capacidade de transmitir esses dados a outros prestadores de servi\u00e7o, quando autorizado, e a capacidade apagar esses dados, dando o direito ao titular de \u201cesquecimento\u201d.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o: a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar preparada para comunicar imediatamente o titular do dado e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ANPD, sobre toda e qualquer viola\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a risco de vazamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Cuidados: a guarda dos dados ser\u00e1 de responsabilidade da empresa que os coletou. Para isso, o direcionamento dos investimentos da \u00e1rea de seguran\u00e7a de dados (confidencialidade, integridade e disponibilidade) dever\u00e3o ser feitos ou reavaliados.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o: as organiza\u00e7\u00f5es que controlem regularmente dados pessoais em grande escala e\/ou que tratem dados sens\u00edveis em grande escala, dever\u00e3o nomear um DPO (Data Protection Officer) que ficar\u00e1 encarregado da prote\u00e7\u00e3o destes dados.<\/p>\n Controle: com as regras da LGPD sendo estendidas aos subcontratados e parceiros das organiza\u00e7\u00f5es, o controle sobre todo o processo dever\u00e1 ser aumentado e testado periodicamente.<\/p>\n Como a Pacific Excellence pode auxiliar sua organiza\u00e7\u00e3o no processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD?<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o para LGPD<\/strong> Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/strong>
\nO principal aspecto da lei \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o para que todo e qualquer tipo de dado que identifique ou torne uma pessoa identific\u00e1vel \u2013 incluindo dados cadastrais, gen\u00e9ticos, biom\u00e9tricos, fisiol\u00f3gicos, mentais, de localiza\u00e7\u00e3o, econ\u00f4micos, culturais, sociais, dentre outros \u2013 seja protegido, introduzindo regras espec\u00edficas para a recep\u00e7\u00e3o, tratamento, utiliza\u00e7\u00e3o e sigilo destas informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante salientar que essa determina\u00e7\u00e3o se estende inclusive aos dados coletados antes da san\u00e7\u00e3o da lei e tamb\u00e9m aos subcontratados de uma organiza\u00e7\u00e3o, como fornecedores e parceiros de tecnologia, exigindo uma an\u00e1lise criteriosa de todo o processo.<\/p>\n
\nNossa metodologia \u00e9 baseada em uma abordagem de quatro fases: onde avaliamos o impacto da Lei em sua organiza\u00e7\u00e3o, diagnosticamos o que precisa ser adaptado, orientamos como cumprir as exig\u00eancias necess\u00e1rias, e como fazer a manuten\u00e7\u00e3o desse processo.<\/p>\n
\nAvalia\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;
\nAvalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gerenciamento e invent\u00e1rio de dados existentes;
\nAvalia\u00e7\u00e3o de procedimentos e sistemas de gest\u00e3o de riscos;
\nAvalia\u00e7\u00e3o de subcontratadas, responsabilidades e contratos.<\/p>\n
\nMapeamento dos riscos existentes;
\nOp\u00e7\u00f5es atuais e sugest\u00f5es;
\nCronograma de a\u00e7\u00e3o;
\nPlano de investimentos.<\/p>\n